REsp 2157845 - DECISAO

REsp 2157845 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, conforme narrativa fático-probatória das instâncias ordinárias, a abordagem teve origem em denúncia especificada que indicava local e características pessoais, tendo a diligência policial encontrado o réu com as vestes descritas e apreendido drogas no local, configurando fundada suspeita e flagrância; reconhecer nulidade exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e os fundamentos se amoldam à jurisprudência do STJ sobre requisitos da busca sem mandado.

Parties
Recorrente: DIEGO BRENO PATRICIO SANTOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do recurso e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Flagrância, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Flagrância Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DIEGO BRENO PATRICIO SANTOS DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem mandado
  2. 2 validade de prova obtida a partir de denúncia anônima especificada
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, conforme narrativa fático-probatória das instâncias ordinárias, a abordagem teve origem em denúncia especificada que indicava local e características pessoais, tendo a diligência policial encontrado o réu com as vestes descritas e apreendido drogas no local, configurando fundada suspeita e flagrância; reconhecer nulidade exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e os fundamentos se amoldam à jurisprudência do STJ sobre requisitos da busca sem mandado.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.