HC 996351 - DECISAO

HC 996351 - DECISAO

A busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita concreta (volume aparente na cintura e comportamento suspeito) corroborada pela apreensão de entorpecentes e outros elementos nos autos; assim, não há ilegalidade a ser conhecida no habeas corpus e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via eleita.

Parties
Paciente: FLÁVIO MENEZES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Prova Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO MENEZES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 fundada suspeita baseada em volume na cintura

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita concreta (volume aparente na cintura e comportamento suspeito) corroborada pela apreensão de entorpecentes e outros elementos nos autos; assim, não há ilegalidade a ser conhecida no habeas corpus e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via eleita.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.