REsp 2220977 - DECISAO

REsp 2220977 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (indivíduos em local conhecido por tráfico e visualização de volume compatível com arma), havia prova da materialidade e autoria (apreensão de drogas e laudos) e a aplicação da minorante do art. 33, §4º foi afastada por elementos que indicam atuação conjunta e dedicação ao tráfico; ainda, eventual revisão do conjunto probatório seria proibida pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FLAVIO PINTO DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Art. 244 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Art. 244 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO PINTO DA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (indivíduos em local conhecido por tráfico e visualização de volume compatível com arma), havia prova da materialidade e autoria (apreensão de drogas e laudos) e a aplicação da minorante do art. 33, §4º foi afastada por elementos que indicam atuação conjunta e dedicação ao tráfico; ainda, eventual revisão do conjunto probatório seria proibida pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.