RHC 216799 - DECISAO

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Negou-se o habeas corpus porque, em juízo prévio, restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensões de entorpecentes vinculadas ao acusado, provas de monitoramento e quebra de sigilos, conduta de fuga ao perceber a diligência policial, e antecedentes/processos anteriores por tráfico), caracterizando fumus commissi delicti e periculum libertatis; a produção antecipada de provas autorizada nos termos do art. 366 CPP e da Súmula 455/STJ não revelou nulidade; não se comprovou prejuízo concreto decorrente da atuação anterior da defesa que justificasse anulação dos atos; e a excepcionalidade do trancamento...

Parties
Paciente: Itallo Borges Trigueiro Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Produção Antecipada De Provas, Nulidade Processual, Justa Causa, Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Produção Antecipada De Provas Nulidade Processual Justa Causa Ampla Defesa

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Parties

Itallo Borges Trigueiro Oliveira

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que determinou produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP
  2. 2 alegada inépcia da denúncia / ausência de justa causa (art. 41 do CPP)
  3. 3 alegada deficiência da defesa prévia apresentada pela Defensoria Pública

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque, em juízo prévio, restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensões de entorpecentes vinculadas ao acusado, provas de monitoramento e quebra de sigilos, conduta de fuga ao perceber a diligência policial, e antecedentes/processos anteriores por tráfico), caracterizando fumus commissi delicti e periculum libertatis; a produção antecipada de provas autorizada nos termos do art. 366 CPP e da Súmula 455/STJ não revelou nulidade; não se comprovou prejuízo concreto decorrente da atuação anterior da defesa que justificasse anulação dos atos; e a excepcionalidade do trancamento...

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.