HC 1008718 - DECISAO

HC 1008718 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exige o revolvimento de matéria fático-probatória (avaliação de depoimentos policiais, estabilidade da associação e valoração da prova), o que é vedado na via estreita do HC; as instâncias ordinárias localizaram elementos suficientes para a condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, não evidenciando ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: GABRIEL DO ROSÁRIO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal +1 more

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Parties

GABRIEL DO ROSÁRIO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se é cabível absolvição ou desclassificação por meio de habeas corpus diante de alegada fragilidade probatória
  2. 2 se havia prova suficiente para condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/06
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exige o revolvimento de matéria fático-probatória (avaliação de depoimentos policiais, estabilidade da associação e valoração da prova), o que é vedado na via estreita do HC; as instâncias ordinárias localizaram elementos suficientes para a condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, não evidenciando ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.