HC 1023611 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu liminarmente do habeas corpus porque a Corte de origem não examinou a alegação de atenuante por confissão extrajudicial; a análise da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância, inviabilizando o conhecimento do remédio constitucional nesta fase.
- Parties
- Paciente: KARINA SORAYA GUERREIRO DO CARMO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar De Não Conhecimento Pelo STJ
- Outcome
- liminarmente, não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Confissão Extrajudicial (atenuante), Súmula 545 STJ, Supressão De Instância, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Art. 283 Do CPP, Reincidência
Case Brief
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Parties
KARINA SORAYA GUERREIRO DO CARMO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 reconhecimento da atenuante da confissão extrajudicial
- 2 possibilidade de apreciação pelo STJ de matéria não examinada pela instância originária (supressão de instância)
- 3 adequação do regime inicial de cumprimento da pena
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu liminarmente do habeas corpus porque a Corte de origem não examinou a alegação de atenuante por confissão extrajudicial; a análise da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância, inviabilizando o conhecimento do remédio constitucional nesta fase.
Court Disposition
liminarmente, não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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