HC 1009169 - DECISAO

HC 1009169 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: apreensão de 614,8 g de maconha, balança de precisão e indícios de atuação no tráfico, além de reincidência com duas condenações, configurando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; a busca e apreensão foi devidamente autorizada e precedida por investigação com interceptações e quebra de sigilo, de modo que o encontro fortuito de provas não torna o ato ilícito; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AGNO FERREIRA BRAGA NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Serendipidade, Provas Ilícitas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Serendipidade Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

AGNO FERREIRA BRAGA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca e apreensão e eventual ilicitude das provas obtidas a partir de denúncia anônima
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e demonstração da necessidade da custódia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: apreensão de 614,8 g de maconha, balança de precisão e indícios de atuação no tráfico, além de reincidência com duas condenações, configurando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; a busca e apreensão foi devidamente autorizada e precedida por investigação com interceptações e quebra de sigilo, de modo que o encontro fortuito de provas não torna o ato ilícito; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.