EAREsp 2733799 - DECISAO

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Os embargos foram não admitidos por ausência de divergência entre os acórdãos em confronto: o acórdão impugnado examinou o conjunto probatório e concluiu pela dedicação habitual ao tráfico com base na conjugação de diversos elementos (confissão, ligação com outro traficante, quantidade de droga, dinheiro apreendido, interceptações e depoimentos), e os acórdãos paradigmas não estão em contradição com esse entendimento; ademais, a verificação de prova implicaria reexame fático-probatório vedado pelo STJ.

Parties
Embargante: LEONARDO OLIMPIO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Não Admissão Dos Embargos (decisão)
Outcome
embargos não admitidos
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Art. 33, § 4º Da Lei Nº 11.343/2006, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Uniformização Da Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Art. 33, § 4º Da Lei Nº 11.343/2006 Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Uniformização Da Jurisprudência

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Parties

LEONARDO OLIMPIO GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Não Admissão Dos Embargos (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento do tráfico privilegiado com base na natureza e quantidade de drogas isoladamente
  2. 2 Existência de divergência jurisprudencial entre os acórdãos apontados e o acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos foram não admitidos por ausência de divergência entre os acórdãos em confronto: o acórdão impugnado examinou o conjunto probatório e concluiu pela dedicação habitual ao tráfico com base na conjugação de diversos elementos (confissão, ligação com outro traficante, quantidade de droga, dinheiro apreendido, interceptações e depoimentos), e os acórdãos paradigmas não estão em contradição com esse entendimento; ademais, a verificação de prova implicaria reexame fático-probatório vedado pelo STJ.

Court Disposition

embargos não admitidos

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.