HC 1022198 - DECISAO

HC 1022198 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a Corte de origem e o juízo singular verificaram que a extração das mensagens foi autorizada judicialmente, o aparelho foi lacrado e submetido a laudo pericial que não constatou quebra da cadeia de custódia, não houve demonstração de prejuízo apto a acarretar nulidade relativa, as provas decisivas decorreram de diligências posteriores autorizadas e há justo indício de autoria e materialidade, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o trancamento da ação penal por habeas corpus.

Parties
Impetrante: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS; Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Monitoramento Por GPS, Justa Causa, Nulidade De Provas, Instrumentalidade Das Formas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas Digitais Cadeia De Custódia Monitoramento Por GPS Justa Causa +3 more

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Parties

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

Impetrante

GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validação de provas digitais obtidas por screenshots/prints sem perícia técnica formal
  2. 2 efeitos da suposta nulidade das provas digitais sobre provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 ilegalidade do monitoramento por GPS sem autorização judicial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a Corte de origem e o juízo singular verificaram que a extração das mensagens foi autorizada judicialmente, o aparelho foi lacrado e submetido a laudo pericial que não constatou quebra da cadeia de custódia, não houve demonstração de prejuízo apto a acarretar nulidade relativa, as provas decisivas decorreram de diligências posteriores autorizadas e há justo indício de autoria e materialidade, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o trancamento da ação penal por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.