HC 1008562 - DECISAO

HC 1008562 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na busca domiciliar: havia fundadas razões (denúncia sobre grande quantidade de drogas e mandado em aberto), o acusado tentou evadir-se para o interior do imóvel e posteriormente indicou o local das drogas, e a hipótese enquadra-se na orientação do STF no Tema 280, que autoriza ingresso sem mandado quando há fundadas razões que indiquem flagrante delito; assim, as provas coletadas são válidas.

Parties
Paciente: VAGNER DA COSTA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Tema 280 Do STF
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Delito Prova Ilícita +1 more

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Parties

VAGNER DA COSTA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de flagrante ou de fundadas razões que autorizem ingresso
  3. 3 validade das provas obtidas em diligência policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na busca domiciliar: havia fundadas razões (denúncia sobre grande quantidade de drogas e mandado em aberto), o acusado tentou evadir-se para o interior do imóvel e posteriormente indicou o local das drogas, e a hipótese enquadra-se na orientação do STF no Tema 280, que autoriza ingresso sem mandado quando há fundadas razões que indiquem flagrante delito; assim, as provas coletadas são válidas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.