HC 1023026 - DECISAO
Houve elementos concretos e idôneos que caracterizaram fundada suspeita (denúncia anônima especificada com descrição compatível, abordagem e apreensão de drogas na mochila), não se verificando ilegalidade manifesta passível de correção por habeas corpus; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi indeferida liminarmente.
- Parties
- Paciente: ERICA ALVES DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas Corpus liminarmente indeferido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ERICA ALVES DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Legalidade de busca pessoal sem mandado com base em denúncia anônima
- 2 Admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal
- 3 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
Houve elementos concretos e idôneos que caracterizaram fundada suspeita (denúncia anônima especificada com descrição compatível, abordagem e apreensão de drogas na mochila), não se verificando ilegalidade manifesta passível de correção por habeas corpus; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi indeferida liminarmente.
Court Disposition
Habeas Corpus liminarmente indeferido.
Orders
- Indeferimento liminar do Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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