HC 1023058 - DECISAO

HC 1023058 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não restou comprovada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime e da quantidade de entorpecente apreendido (5,7 kg de maconha), justificando a manutenção da custódia provisória e vedando a substituição por medidas cautelares diversas do cárcere nesta via estreita.

Parties
Paciente: ADRIANO FERNANDO VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Sucedâneo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Sucedâneo

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Parties

ADRIANO FERNANDO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não restou comprovada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime e da quantidade de entorpecente apreendido (5,7 kg de maconha), justificando a manutenção da custódia provisória e vedando a substituição por medidas cautelares diversas do cárcere nesta via estreita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.