HC 1022825 - DECISAO

HC 1022825 - DECISAO

O Tribunal manteve a higidez da busca pessoal com fundamento nas circunstâncias objetivas preliminares (motocicleta em alta velocidade e tentativa de ocultar uma pochete volumosa) que configuraram fundada suspeita, mas concluiu que a prisão preventiva estava desproporcional e carecia de fundamentação individualizada suficiente, sendo deslocada para medidas cautelares previstas no art.319 do CPP por serem adequadas e menos gravosas.

Parties
Paciente: CAIO CESAR DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

CAIO CESAR DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita (art.244 CPP)
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva (art.310 II, art.312 CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a higidez da busca pessoal com fundamento nas circunstâncias objetivas preliminares (motocicleta em alta velocidade e tentativa de ocultar uma pochete volumosa) que configuraram fundada suspeita, mas concluiu que a prisão preventiva estava desproporcional e carecia de fundamentação individualizada suficiente, sendo deslocada para medidas cautelares previstas no art.319 do CPP por serem adequadas e menos gravosas.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Manter a higidez da busca pessoal realizada.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local.