RHC 220508 - DECISAO

RHC 220508 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos: gravidade concreta dos fatos, grande quantidade de droga apreendida (mais de 12 kg de maconha), apreensão de armas e a condição de reincidente do paciente, configurando periculosidade e risco concreto de reiteração, de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: Roberto Agostinho de Souza; Paciente: Isloane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Excesso De Prazo Reincidência +1 more

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Parties

Roberto Agostinho de Souza

Recorrente

Isloane

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos: gravidade concreta dos fatos, grande quantidade de droga apreendida (mais de 12 kg de maconha), apreensão de armas e a condição de reincidente do paciente, configurando periculosidade e risco concreto de reiteração, de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.