RHC 220397 - DECISAO

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A prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (47,5 kg de maconha e 176 kg de cocaína) e outros materiais indicativos de traficância — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ETRIO ROMEU VIEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ETRIO ROMEU VIEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (47,5 kg de maconha e 176 kg de cocaína) e outros materiais indicativos de traficância — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.