HC 1019190 - DECISAO

HC 1019190 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora o paciente esteja preventivamente custodiado por pouco mais de 180 dias, a realização da audiência de instrução e inexistência de desídia do juízo de origem indicam que não há excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal; aplica‑se juízo de razoabilidade e proporcionalidade às circunstâncias do caso, entendendo‑se o processamento dentro do razoável, razão pela qual não se relaxa a prisão preventiva no presente writ.

Parties
Paciente: MARCOS JUNIOR DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Instrução

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Parties

MARCOS JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora o paciente esteja preventivamente custodiado por pouco mais de 180 dias, a realização da audiência de instrução e inexistência de desídia do juízo de origem indicam que não há excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal; aplica‑se juízo de razoabilidade e proporcionalidade às circunstâncias do caso, entendendo‑se o processamento dentro do razoável, razão pela qual não se relaxa a prisão preventiva no presente writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Expeça-se, contudo, recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
  • Publique-se.