HC 1021932 - DECISAO

HC 1021932 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta baseada na quantidade significativa de droga apreendida (35,43 kg de maconha) e na apreensão de instrumentos (balança de precisão), bem como em elementos que indicam risco de reiteração delitiva e contumácia. Quanto à entrada domiciliar, não se verificou ilegalidade flagrante, diante de denúncias anônimas, odor de maconha, movimentação de pessoas e informação de que o paciente teria franqueado o acesso, motivo pelo qual a via estreita do habeas corpus não comporta a invalidação da incursão sem instrução processual adequada.

Parties
Paciente: HENRIQUE SOUZA MENDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar E Ingresso, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar E Ingresso Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) +1 more

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Parties

HENRIQUE SOUZA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da entrada domiciliar e nulidade das provas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta baseada na quantidade significativa de droga apreendida (35,43 kg de maconha) e na apreensão de instrumentos (balança de precisão), bem como em elementos que indicam risco de reiteração delitiva e contumácia. Quanto à entrada domiciliar, não se verificou ilegalidade flagrante, diante de denúncias anônimas, odor de maconha, movimentação de pessoas e informação de que o paciente teria franqueado o acesso, motivo pelo qual a via estreita do habeas corpus não comporta a invalidação da incursão sem instrução processual adequada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida (fls. 106-107).