HC 1018544 - DECISAO

HC 1018544 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos — suposta associação para tráfico, apreensão de aproximadamente 190 quilos de maconha do tipo skunk e circunstâncias do flagrante — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: TAWAN NUNES CASARTELLI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TAWAN NUNES CASARTELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos — suposta associação para tráfico, apreensão de aproximadamente 190 quilos de maconha do tipo skunk e circunstâncias do flagrante — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.