HC 1023619 - DECISAO

HC 1023619 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão de origem está devidamente fundamentado na análise do conjunto probatório (depoimentos policiais corroborados, exame físico-químico, fotografias e circunstâncias da apreensão) e que não há ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MANOELITO FLAVIO DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Valoração Da Prova, Depoimento Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Valoração Da Prova Depoimento Policial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Dosimetria

Case Brief

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Parties

MANOELITO FLAVIO DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela fragilidade do acervo probatório
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração e validade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão de origem está devidamente fundamentado na análise do conjunto probatório (depoimentos policiais corroborados, exame físico-químico, fotografias e circunstâncias da apreensão) e que não há ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.