HC 996102 - DECISAO

HC 996102 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque não há, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique o uso do writ em substituição a recurso próprio; na análise de ofício não se identifica constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com prova da materialidade (grande apreensão de drogas) e indícios de autoria, e demonstrou que a gravidade concreta da conduta e a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CARLOS PERI STROSCHEIN BOENO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

CARLOS PERI STROSCHEIN BOENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque não há, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique o uso do writ em substituição a recurso próprio; na análise de ofício não se identifica constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com prova da materialidade (grande apreensão de drogas) e indícios de autoria, e demonstrou que a gravidade concreta da conduta e a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se