RHC 216887 - DECISAO

RHC 216887 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, atendidos os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, há nos autos indícios suficientes (auto de apreensão, laudos, histórico de ocorrência e depoimentos), destaque para a apreensão de 1.293,10 g de maconha e balanças de precisão, participação em comparsaria, envolvimento de adolescente, tentativa de fuga, resistência e anotação de fato anterior, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Investigado: CARLOS ROBERTO JESUS TEIXEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Droga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS ROBERTO JESUS TEIXEIRA

Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, atendidos os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, há nos autos indícios suficientes (auto de apreensão, laudos, histórico de ocorrência e depoimentos), destaque para a apreensão de 1.293,10 g de maconha e balanças de precisão, participação em comparsaria, envolvimento de adolescente, tentativa de fuga, resistência e anotação de fato anterior, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.