HC 1023525 - DECISAO

HC 1023525 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de apetrechos de traficância, confissão parcial e risco de reiteração — e a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos como suficientes para a segregação cautelar, não havendo ilegalidade flagrante na decisão atacada.

Parties
Impetrante/paciente: DIEGO DO NASCIMENTO SCHIMANSKI; Recorrente No TJPR: Ministério Público; Tribunal De Origem/decisum Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

DIEGO DO NASCIMENTO SCHIMANSKI

Impetrante/paciente

Ministério Público

Recorrente No TJPR

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem/decisum Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de apetrechos de traficância, confissão parcial e risco de reiteração — e a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos como suficientes para a segregação cautelar, não havendo ilegalidade flagrante na decisão atacada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.