AREsp 2838945 - ACORDAO

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A Turma entendeu que, no caso concreto, a abordagem foi motivada pela atitude suspeita do agente (mudou de direção e passou a caminhar mais rápido ao avistar a viatura), circunstâncias que, em tese, configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, os pormenores da abordagem devem ser esclarecidos na instrução processual, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RENILDO RIBEIRO OLIVEIRA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Rejeição Da Denúncia, Instrução Probatória
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Rejeição Da Denúncia +1 more

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Parties

RENILDO RIBEIRO OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Ilicitude das provas e manutenção ou rejeição da denúncia (art. 395, III, CPP)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que, no caso concreto, a abordagem foi motivada pela atitude suspeita do agente (mudou de direção e passou a caminhar mais rápido ao avistar a viatura), circunstâncias que, em tese, configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, os pormenores da abordagem devem ser esclarecidos na instrução processual, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.