RHC 221048 - DECISAO

RHC 221048 - DECISAO

Diante da verossimilhança das alegações e das circunstâncias fáticas (administração de ponto de venda de drogas em frente a escola, apreensões realizadas e reincidência específica do acusado), assim como da reiteração delitiva que indica periculosidade, a manutenção da prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: SAMUEL HENRIQUE DO CARMO DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SAMUEL HENRIQUE DO CARMO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verossimilhança do suporte probatório em habeas corpus
  3. 3 necessidade de resguardar a ordem pública diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Diante da verossimilhança das alegações e das circunstâncias fáticas (administração de ponto de venda de drogas em frente a escola, apreensões realizadas e reincidência específica do acusado), assim como da reiteração delitiva que indica periculosidade, a manutenção da prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.