AREsp 2954987 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovado porque o acórdão recorrido assentou-se em conjunto probatório robusto (mensagens, apreensão de entorpecentes, balança, caderno com anotações, movimentações financeiras e depoimentos policiais) que evidencia materialidade e autoria do delito, e a apreciação crítica desse conjunto demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SABRINA DE LIMA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Depoimento De Policiais
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Súmula 7/stj Prova Testemunhal Reexame De Provas Depoimento De Policiais

Case Brief

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Parties

SABRINA DE LIMA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação por tráfico de drogas ser mantida com base em provas documentais e testemunhais sem flagrante de comercialização?
  2. 2 É possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial?
  3. 3 É idôneo o depoimento de policiais para fundamentar condenação quando em harmonia com demais provas?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovado porque o acórdão recorrido assentou-se em conjunto probatório robusto (mensagens, apreensão de entorpecentes, balança, caderno com anotações, movimentações financeiras e depoimentos policiais) que evidencia materialidade e autoria do delito, e a apreciação crítica desse conjunto demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação da agravante nos termos do acórdão recorrido.