HC 1026694 - DECISAO

HC 1026694 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e associação para o tráfico; a grande quantidade, diversidade e natureza nociva das drogas, bem como o uso de rádios na mesma frequência, indicam organização e periculosidade, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de fuga, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FELIPE EDUARDO COSTA DA SILVA SANTOS; Denunciado: GUILHERME; Denunciado: ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine
Outcome
Denegado o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

FELIPE EDUARDO COSTA DA SILVA SANTOS

Paciente

GUILHERME

Denunciado

ALEXANDRE

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e associação para o tráfico; a grande quantidade, diversidade e natureza nociva das drogas, bem como o uso de rádios na mesma frequência, indicam organização e periculosidade, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de fuga, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.