HC 1022967 - DECISAO

HC 1022967 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque incide a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade ou decisão teratológica que autorizasse mitigação; a decisão de origem fundamentou suficientemente a conversão em prisão preventiva pela gravidade concreta e pela apreensão de considerável quantidade de entorpecentes, e o Relator não teve acesso aos autos em segredo de justiça, de modo que a matéria meritória cabe ao Tribunal de origem e o processamento do writ importaria em supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Segredo De Justiça
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Segredo De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar ante a Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão preventiva pela gravidade concreta e apreensão de entorpecentes
  3. 3 possibilidade de mitigação da Súmula 691 em caso de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque incide a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade ou decisão teratológica que autorizasse mitigação; a decisão de origem fundamentou suficientemente a conversão em prisão preventiva pela gravidade concreta e pela apreensão de considerável quantidade de entorpecentes, e o Relator não teve acesso aos autos em segredo de justiça, de modo que a matéria meritória cabe ao Tribunal de origem e o processamento do writ importaria em supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.