HC 997386 - DECISAO

HC 997386 - DECISAO

Na cognição sumária própria do habeas corpus restou demonstrado que havia fundadas razões para ingresso no domicílio (informações detalhadas e diligência prévia, além de autorização do acusado) e que as provas obtidas não são nulas; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 3,4 kg de maconha e duas balanças de precisão) que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade concreta, razão pela qual não se mostra cabível a revogação da medida cautelar nem a imposição de medidas diversas da prisão; pedido denegado.

Parties
Paciente: MARCELO TRINDADE DE ARRUDA E MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão Domiciliar Prova Ilícita Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

MARCELO TRINDADE DE ARRUDA E MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da invasão domiciliar
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 admissibilidade da prova obtida em ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus restou demonstrado que havia fundadas razões para ingresso no domicílio (informações detalhadas e diligência prévia, além de autorização do acusado) e que as provas obtidas não são nulas; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 3,4 kg de maconha e duas balanças de precisão) que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade concreta, razão pela qual não se mostra cabível a revogação da medida cautelar nem a imposição de medidas diversas da prisão; pedido denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se