HC 1027567 - DECISAO

HC 1027567 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (apreensão de 469,5 tijolos de maconha, totalizando 452 kg, indícios de organização criminosa, vários veículos e celulares apreendidos), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para afastar a necessidade da custódia cautelar; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MIKHAEL MELO SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

MIKHAEL MELO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (apreensão de 469,5 tijolos de maconha, totalizando 452 kg, indícios de organização criminosa, vários veículos e celulares apreendidos), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para afastar a necessidade da custódia cautelar; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.