HC 1027120 - DECISAO

HC 1027120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e a periculosidade do paciente (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos de traficância e dinheiro), e as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram consideradas legítimas diante de fundada suspeita e das circunstâncias apuradas, não evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilegalidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar e provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e a periculosidade do paciente (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos de traficância e dinheiro), e as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram consideradas legítimas diante de fundada suspeita e das circunstâncias apuradas, não evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se