HC 1004986 - DECISAO

HC 1004986 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrado constrangimento ilegal; concretamente, a abordagem e o ingresso domiciliar foram considerados legítimos diante da fuga do paciente e da apreensão de drogas, comprovando-se materialidade e autoria, de modo que não se verificou ilegalidade que justificasse o provimento do mandamus.

Parties
Paciente: MARCUS VINÍCIUS COSTA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado Dosimetria +1 more

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Parties

MARCUS VINÍCIUS COSTA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e do ingresso no domicílio sem mandado
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 quantum da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrado constrangimento ilegal; concretamente, a abordagem e o ingresso domiciliar foram considerados legítimos diante da fuga do paciente e da apreensão de drogas, comprovando-se materialidade e autoria, de modo que não se verificou ilegalidade que justificasse o provimento do mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.