RHC 220134 - DECISAO

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Na cognição sumária, verificou-se fundada suspeita corroborada por denúncias anônimas especificadas, monitoramento, apreensões preliminares, tentativa de fuga e localização de substâncias entorpecentes no imóvel do paciente, alinhando-se ao entendimento do STF sobre entrada sem mandado em hipóteses de flagrante; assim, não houve ilicitude das provas e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP em razão do risco de reiteração delitiva e da garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ROMULO SANTOS DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do recurso e nego provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Provas Ilícitas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROMULO SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar sem mandado e consequente ilicitude das provas
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Na cognição sumária, verificou-se fundada suspeita corroborada por denúncias anônimas especificadas, monitoramento, apreensões preliminares, tentativa de fuga e localização de substâncias entorpecentes no imóvel do paciente, alinhando-se ao entendimento do STF sobre entrada sem mandado em hipóteses de flagrante; assim, não houve ilicitude das provas e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP em razão do risco de reiteração delitiva e da garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
  • Publique-se.