HC 1027099 - DECISAO

HC 1027099 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, atuação em coautoria em ponto de venda de drogas, antecedentes e reincidência (incluindo cumprimento de pena em outro processo), circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e impossibilitam a substituição por medidas cautelares; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.

Parties
Paciente: CHRISTIAN CORREA FELIX; Denunciado: FELIPE SILVA MEIRELLES; Denunciado: ANDERSON MILTON SILVA; Denunciado: DERICK ALEXANDRE MODENUTTI; Denunciado: ROGÉRIO CUSTÓDIO MENDES; Denunciado: HENDRICK NATHAN LOPES MENSATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (denegado in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Excesso De Prazo

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Parties

CHRISTIAN CORREA FELIX

Paciente

FELIPE SILVA MEIRELLES

Denunciado

ANDERSON MILTON SILVA

Denunciado

DERICK ALEXANDRE MODENUTTI

Denunciado

ROGÉRIO CUSTÓDIO MENDES

Denunciado

HENDRICK NATHAN LOPES MENSATO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alcance do habeas corpus para reexame de provas
  3. 3 aplicação da Súmula n. 52 do STJ sobre excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, atuação em coautoria em ponto de venda de drogas, antecedentes e reincidência (incluindo cumprimento de pena em outro processo), circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e impossibilitam a substituição por medidas cautelares; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se