AREsp 2701953 - ACORDAO

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A entrada e a busca domiciliar foram legítimas porque houve autorização da moradora e existência de fundada suspeita gerada pela fuga do acusado ao notar a presença policial, circunstâncias objetivas suficientes para legitimar a diligência e preservar a validade das provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: EVERTON DOS SANTOS SILVA; Agravado: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Prova, Nulidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Fundada Suspeita Denúncia Anônima Prova Nulidade

Case Brief

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Parties

EVERTON DOS SANTOS SILVA

Agravante

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca domiciliar autorizada pela moradora
  2. 2 Fundada suspeita decorrente da fuga do réu como legitimadora da entrada domiciliar
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em busca e apreensão

Ratio Decidendi

A entrada e a busca domiciliar foram legítimas porque houve autorização da moradora e existência de fundada suspeita gerada pela fuga do acusado ao notar a presença policial, circunstâncias objetivas suficientes para legitimar a diligência e preservar a validade das provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental