HC 1026701 - DECISAO

HC 1026701 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida (habeas corpus liminar indeferido) porque nos autos há prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidades e variedade de entorpecentes e material de comércio indicando habitualidade e periculosidade, além do uso de dois imóveis para armazenagem e venda, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve demonstração de causa excepcional para substituição da custódia, nem de debilidade extrema por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente: Paulo Sergio Pereira de Melo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

Paulo Sergio Pereira de Melo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida (habeas corpus liminar indeferido) porque nos autos há prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidades e variedade de entorpecentes e material de comércio indicando habitualidade e periculosidade, além do uso de dois imóveis para armazenagem e venda, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve demonstração de causa excepcional para substituição da custódia, nem de debilidade extrema por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se