HC 1027215 - DECISAO

HC 1027215 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: expressiva quantidade de droga apreendida (08 porções, massa bruta total de 4.190g), indicação de reiteração delitiva e periculosidade (execução em andamento), e a reiteração delitiva enquanto em liberdade configura situação excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no HC coletivo 143.641/SP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: NATHALIA FERREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

NATHALIA FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança
  3. 3 Necessidade de elementos concretos para fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: expressiva quantidade de droga apreendida (08 porções, massa bruta total de 4.190g), indicação de reiteração delitiva e periculosidade (execução em andamento), e a reiteração delitiva enquanto em liberdade configura situação excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no HC coletivo 143.641/SP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.