HC 1019612 - DECISAO

HC 1019612 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constituía substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; constatou-se fundada suspeita para a busca pessoal em razão da fuga dos pacientes e da apreensão de droga (77,3 gramas), razão pela qual não há ilegalidade a ser saneada de ofício.

Parties
Paciente: RYAN ANTHONY PIO DA SILVA; Paciente: WEVERTON DE OLIVEIRA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Majorante Do Art. 40, III Da Lei 11.343/06, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Majorante Do Art. 40, III Da Lei 11.343/06 Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

RYAN ANTHONY PIO DA SILVA

Paciente

WEVERTON DE OLIVEIRA DINIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 fundada suspeita decorrente de fuga para justificar busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constituía substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; constatou-se fundada suspeita para a busca pessoal em razão da fuga dos pacientes e da apreensão de droga (77,3 gramas), razão pela qual não há ilegalidade a ser saneada de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.