RHC 221107 - DECISAO

RHC 221107 - DECISAO

Houve demonstração do fumus comissi delicti (apreensão de drogas, confissão de tráfico, localização de mais drogas indicada pelo paciente e confirmação por cão farejador) e do periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta), a entrada no domicílio foi lícita em contexto de flagrante com consentimento/indicação voluntária do paciente e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; assim, a prisão preventiva foi fundamentada idôneamente para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: Romildo José das Neves; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

Romildo José das Neves

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração do fumus comissi delicti (apreensão de drogas, confissão de tráfico, localização de mais drogas indicada pelo paciente e confirmação por cão farejador) e do periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta), a entrada no domicílio foi lícita em contexto de flagrante com consentimento/indicação voluntária do paciente e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; assim, a prisão preventiva foi fundamentada idôneamente para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.