HC 1025946 - DECISAO

HC 1025946 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido; a matéria já havia sido apreciada no HC n. 1.014.235/SP, ocasião em que a relatoria concluiu pela inexistência de flagrante ilegalidade passível de sanção pela ordem, de modo que não cabe novo exame.

Parties
Paciente: WAGNER MARCOS SILVA SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Substituição De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Regime Prisional Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Substituição De Pena Habeas Corpus

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Parties

WAGNER MARCOS SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 regime inicial semiaberto e sua proporcionalidade
  2. 2 aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006)
  3. 3 redução da fração de aumento da pena base (art. 42 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido; a matéria já havia sido apreciada no HC n. 1.014.235/SP, ocasião em que a relatoria concluiu pela inexistência de flagrante ilegalidade passível de sanção pela ordem, de modo que não cabe novo exame.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.