HC 1027061 - DECISAO

HC 1027061 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos — notadamente a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas — que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar, de modo que condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão ou permitir medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ARTHUR INACIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ARTHUR INACIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência da quantidade de droga para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos — notadamente a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas — que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar, de modo que condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão ou permitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.