HC 1022998 - DECISAO

HC 1022998 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade demonstrada; ademais, o acórdão impugnado fundamentadamente rejeitou a nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia e confirmou a existência de animus associativo entre os réus, o que impede o acolhimento da pretensão pela via do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO JORGE CARDOSO; Paciente: LUCAS LOPES; Paciente: LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: LUIZ FERNANDO LUCIO GONÇALVES; Paciente: RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

BRUNO JORGE CARDOSO

Paciente

LUCAS LOPES

Paciente

LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

LUIZ FERNANDO LUCIO GONÇALVES

Paciente

RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 necessidade de demonstrar animus associativo para o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade demonstrada; ademais, o acórdão impugnado fundamentadamente rejeitou a nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia e confirmou a existência de animus associativo entre os réus, o que impede o acolhimento da pretensão pela via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se