HC 1025600 - DECISAO

HC 1025600 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta quanto à existência de fundada suspeita para a busca pessoal (pedido de apoio após intenso tiroteio, comportamento nervoso dos abordados, expressão "perdi!", apreensão de entorpecentes e anotações e confissão informal), bem como elementos idôneos que, em conjunto, justificaram a condenação por tráfico. Não se identificou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão de ofício do habeas corpus, sendo também incabível o revolvimento do conjunto fático-probatório nesta via. Por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: CLEBERSON CORREA DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do pedido de Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Justa Causa, Tráfico Privilegiado, Fundada Suspeita, Provas, Reexame Fático
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Parties

CLEBERSON CORREA DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta quanto à existência de fundada suspeita para a busca pessoal (pedido de apoio após intenso tiroteio, comportamento nervoso dos abordados, expressão "perdi!", apreensão de entorpecentes e anotações e confissão informal), bem como elementos idôneos que, em conjunto, justificaram a condenação por tráfico. Não se identificou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão de ofício do habeas corpus, sendo também incabível o revolvimento do conjunto fático-probatório nesta via. Por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indeferimento liminar do pedido de Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.