HC 1030759 - DECISAO

HC 1030759 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, reiteração delitiva em curto intervalo (prisão em flagrante por conduta idêntica menos de 15 dias antes) e prática do tráfico no domicílio com exposição de filhos menores, circunstâncias que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JULYANE DA SILVA DANTAS; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318, V, Do CPP, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318, V, Do CPP +2 more

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Parties

JULYANE DA SILVA DANTAS

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Verificação da adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, V, do CPP (maternidade)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, reiteração delitiva em curto intervalo (prisão em flagrante por conduta idêntica menos de 15 dias antes) e prática do tráfico no domicílio com exposição de filhos menores, circunstâncias que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.