HC 1009594 - DECISAO

HC 1009594 - DECISAO

Houve justa causa para o ingresso no domicílio porque os policiais, ao se dirigirem ao imóvel para intimar o paciente, visualizaram pela porta entreaberta objetos típicos de tráfico, configurando situação de flagrante que autorizou a entrada sem mandado; a análise do conjunto probatório e eventual nulidade das provas implicaria reexame fático vedado em habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RONALDO DOS SANTOS; Autoridade Impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Frutos Da Árvore Envenenada, Teoria Da Serendipidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Flagrante Delito Prisão Preventiva +2 more

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Parties

RONALDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

Autoridade Impetrada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas em razão de alegada invasão de domicílio
  2. 2 legalidade do ingresso policial sem mandato em situação de flagrante
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Houve justa causa para o ingresso no domicílio porque os policiais, ao se dirigirem ao imóvel para intimar o paciente, visualizaram pela porta entreaberta objetos típicos de tráfico, configurando situação de flagrante que autorizou a entrada sem mandado; a análise do conjunto probatório e eventual nulidade das provas implicaria reexame fático vedado em habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.