RHC 214909 - DECISAO

RHC 214909 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos produzidos nos autos (materialidade pela apreensão de substâncias e laudos, indícios de autoria, quantia em dinheiro apreendida, ligação do paciente a facção e reincidência), configurando fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; não há flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus e é inviável o reexame aprofundado do acervo fático-probatório nesta via estreita.

Parties
Paciente/impetrante: DIEGO PATRICK RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 312 CPP, Art. 244 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Art. 33 Lei 11.343/2006 +2 more

Case Brief

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Parties

DIEGO PATRICK RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e requisito da fundada suspeita (art.244 do CPP)
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas fático-probatórias

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos produzidos nos autos (materialidade pela apreensão de substâncias e laudos, indícios de autoria, quantia em dinheiro apreendida, ligação do paciente a facção e reincidência), configurando fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; não há flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus e é inviável o reexame aprofundado do acervo fático-probatório nesta via estreita.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 180/181)
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus