RHC 222443 - DECISAO

RHC 222443 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do crime demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (67 g de maconha e 181 g de cocaína, totalizando 248 g), pelo envolvimento de menor, pelo risco de reiteração delitiva e pela suposta apresentação de nome falso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: WENDELL OLIVEIRA VENANCIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Envolvimento De Menor
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Envolvimento De Menor

Case Brief

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Parties

WENDELL OLIVEIRA VENANCIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 influência do envolvimento de adolescente na reprovabilidade e na necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do crime demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (67 g de maconha e 181 g de cocaína, totalizando 248 g), pelo envolvimento de menor, pelo risco de reiteração delitiva e pela suposta apresentação de nome falso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.