HC 1020859 - DECISAO

HC 1020859 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, examinando de ofício eventual ilegalidade flagrante, verifico que não existe constrangimento ilegal: a conjugação de denúncia sobre grande recebimento de droga, movimentação suspeita in loco, recusa do paciente em sair e autorização da genitora ao ingresso constituíram fundadas razões que justificaram a entrada dos policiais e a apreensão das drogas, afastando a nulidade da prova.

Parties
Paciente: ESTEBAN ALEJANDRO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo Tribunal
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Flagrante, Fundadas Razões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prova Ilícita Denúncia Anônima Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ESTEBAN ALEJANDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 validade da prova apreendida (50 comprimidos de ecstasy)
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, examinando de ofício eventual ilegalidade flagrante, verifico que não existe constrangimento ilegal: a conjugação de denúncia sobre grande recebimento de droga, movimentação suspeita in loco, recusa do paciente em sair e autorização da genitora ao ingresso constituíram fundadas razões que justificaram a entrada dos policiais e a apreensão das drogas, afastando a nulidade da prova.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.