REsp 2193867 - DECISAO

REsp 2193867 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque as teses levantadas pelo recorrente já haviam sido analisadas e rejeitadas em habeas corpus (HC 9 01362 - SP e HC n. 711.368/SP), configurando mera reiteração de pedidos, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: VINICIUS NATHAN MANTOVANI ARAUJO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Pena, Fragilidade Probatória, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Pena Fragilidade Probatória Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

VINICIUS NATHAN MANTOVANI ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 33, §§ 2º e 3º, e 44 do Código Penal
  2. 2 violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006
  3. 3 alegada fragilidade probatória

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque as teses levantadas pelo recorrente já haviam sido analisadas e rejeitadas em habeas corpus (HC 9 01362 - SP e HC n. 711.368/SP), configurando mera reiteração de pedidos, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.