HC 1020929 - DECISAO

HC 1020929 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta — quantidade e variedade das drogas apreendidas, confissão do paciente e localização de armas — evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; questões não apreciadas no acórdão de origem (excesso de prazo, reavaliação da preventiva, condições carcerárias) não foram conhecidas pelo STJ.

Parties
Paciente: EVERTON DUARTE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Condições Carcerárias
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Parties

EVERTON DUARTE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional versus gravidade abstrata/quantidade de droga
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta — quantidade e variedade das drogas apreendidas, confissão do paciente e localização de armas — evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; questões não apreciadas no acórdão de origem (excesso de prazo, reavaliação da preventiva, condições carcerárias) não foram conhecidas pelo STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se