HC 1009775 - DECISAO

HC 1009775 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta parte, denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi considerada válida em razão de fundadas razões (denúncias anônimas e observação policial) e havia indícios suficientes de autoria e materialidade, além de elementos que demonstram periculosidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas e antecedentes), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, era impróprio o habeas corpus para reavaliar provas ou desclassificar o delito para o art. 28 da Lei 11.343/2006.

Parties
Paciente: RUAN DOS ANJOS CLAUDIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Impetrantes: Impetrantes; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denegada a Ordem)
Outcome
Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006 Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RUAN DOS ANJOS CLAUDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Impetrantes

Impetrantes

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de provas e negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta parte, denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi considerada válida em razão de fundadas razões (denúncias anônimas e observação policial) e havia indícios suficientes de autoria e materialidade, além de elementos que demonstram periculosidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas e antecedentes), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, era impróprio o habeas corpus para reavaliar provas ou desclassificar o delito para o art. 28 da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denegada.

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e denego a ordem nessa parte.
  • Publique-se.